Novo projeto de incentivo à cultura do MinC pode extinguir a Lei Rouanet

Gustavo Dittrichi

O Ministério da Cultura (MinC) apresentou na semana passada um novo projeto de lei de incentivo à cultura que prevê em cinco anos a extinção de Lei Rouanet (que incentiva empresas e indivíduos a financiar projetos sociais). A lei permite que quem investe em projetos culturais possa abater, do imposto de renda, de 60% a 100% do valor cultural investido – um mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, quem financia projetos culturais paga menos imposto de renda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o prazo de validade para o mecanismo de renúncia fiscal é de cinco anos, o mesmo tempo em que a Lei Rouanet deve ser extinta. O MinC prevê que, no final de 2009, haverá renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão través da Lei Rouanet.

Embora o governo tente tranquilizar produtores culturais e tente reverter a situação, a legislação vigente cria um empecilho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias afirma que, a cada cinco anos, a destinação de recursos para renúncia fiscal deve ser reavaliada. A Lei Rouanet, entretanto, foi criada em 1991 e, portanto, não está sujeita à essa restrição. A nova lei de incentivo determina, portanto, reavaliações periódicas.

Artistas e produtores culturais temem que a extinção da lei leve uma falta de investimento cultural e isso acarrete em estagnação do setor.